O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. A maioria das vítimas desse crime são mulheres.
MUITAS MULHERES SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL?
Estima-se que 2 milhões, a cada ano sofram. Elas vêm de todas as camadas sociais e possuem várias profissões e níveis de escolaridade.
EXISTE UMA LEI QUE PROTEJA A MULHER QUE SOFRE ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA?
Sim, é a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006.Ela vale apenas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
QUEM É A MARIA DA PENHA?
É uma biofarmacêutica cearense, mãe de três filhas e avó. Ela foi agredida várias vezes pelo marido e, enquanto dormi levou um tiro disparado por ele e ficou paraplégica. Hoje ela trabalha pela causa.
O QUE A LEI MARIA DA PENHA TROUXE DE NOVO?
O principal foi fazer a violência doméstica contra a mulher deixar de ser considerada um crime de menor poder ofensivo, punido com multa ou cestas básicas. Agora a pena é de 1 a 3 anos. Além disso o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação essa lei também criou novas formas de proteção á mulher ameaçada.
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ,SEGUNDO A LEI?
É fazer ou não fazer algo a uma mulher capaz de causar sua morte, lesão ,sofrimento físico sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Mas o agressor e a vítima precisam ser membros de uma mesma família ou existir algum tipo de vínculo íntimo afetivo entre eles.
ENTÃO NÃO É SÓ BATER?
Não , é também xingar ,humilhar, ridicularizar, prender chantagear, impedir de receber visitas ,privar de alimento, dinheiro, saúde, obrigar a assinar documentos entre outras atitudes.
A LEI SÓ VALE PARA QUEM MORA JUNTO?
Não, ela atinge também namorados, noivos e parceiros, assim como ex em geral, mesmo morando em casas separadas.
O AGRESSOR SEMPRE VAI PRESO?
Só se for pego em flagrante, se o comportamento dele oferecer grande risco á mulher ou se ele for condenado ao final do processo.
E SE A MULHER JÁ FOI AGREDIDA OU CORRE RISCOS?
A lei oferece várias medidas para proteger a integridade física e o patrimônio da mulher. Ela prevê a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos ,direito de a mulher rever seus bens e cancelar procurações feitas pelo agressor e até uma distância mínima para ele se manter em relação a vítima. Em casos extremos, o juiz pode direcionar a mulher para um abrigo, mas eles são em número muito pequeno.
POR QUE MUITAS MULHERES CONTINUAM COM O AGRESSOR?
Por vários motivos e todos muito complexos. Algumas vezes, a mulher simplesmente não encontra saída para seu problema ,seja porque tem medo de sofrer violência maior, seja por não ter condições econômicas de viver sem o agressor. Ou simplesmente porque acredita que ainda poderá construir uma vida feliz com aquele homem. É preciso compreender essa dificuldade e apoiar a vítima.
SAIR DA RELAÇÃO É A MELHOR SOLUÇÃO?
A melhor solução é sempre a integridade física e psicológico de todos os envolvidos. Se para isso for necessário a mulher abandonar a relação ,ela certamente deverá tomar essa atitude, mas sempre com muito cuidado, buscando apoio de amigos ,familiares e profissionais. Ao contrário que se pensa, porém, muitos casais conseguem reconstruir a vida em comum, mesmo após um histórico de violência, após contarem com auxílio de profissionais.
QUAL A MELHOR FORMA DE RECEBER ORIENTAÇÃO?
O caminho mais seguro é o telefone 180. Trata-se de um serviço gratuito, oferecido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Funciona 24 Horas por dia, orientando a mulher a buscar o apoio necessário ,dentro do que existe em sua região e de acordo com as necessidades do caso. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
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